O novo código do trabalho entrou em vigor no passado dia 1 de Outubro, são estas as alterações que tem de ter em conta:

- Contratos a termo certo passam a ter duração máxima de dois anos, com o limite de três renovações, desde que a duração total das renovações não exceda a do período inicial do contrato.
- Contratos a termo incerto passam a ter duração máxima de quatro anos.
- Passa a não admissível recorrer a contratação a termo simplesmente porque o trabalhador a integrar é um jovem à procura de primeiro emprego ou está em situação de desemprego de longa duração.
- A possibilidade de contratação a termo no caso de lançamento de nova atividade de duração incerta fica limitada às empresas com menos de 250 trabalhadores.
- Contratos de muito curta duração passam a ter duração máxima de 35 dias e são alargados a todos os setores.
- Contratos temporários passam a ter um limite máximo de seis renovações.
- Todas estas alterações na contratação apenas se aplicam aos contratos celebrados a partir de 1 de outubro, data de entrada em vigor deste novo Código do Trabalho.
- Período experimental para trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração passa de 90 dias para 180 dias.
- Período experimental pode ser “reduzido ou excluído” consoante anterior contrato a termo, temporário ou de estágio para a mesma atividade e para o mesmo empregador.
- É eliminado o banco de horas individual (aqueles que estejam atualmente em vigor têm de cessar até 1 de outubro de 2020).
- É criado um novo banco de horas grupal, que por referendo pode ser aplicado a toda a equipa. Isto se tal for aprovado por, pelo menos, 65% dos trabalhadores.
- O trabalhador passa a ter direito, em cada ano, a um número mínimo de quarenta horas de formação contínua ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a três meses, a um número mínimo de horas proporcional à duração do contrato nesse ano.
- Empresas que recorram a mais contratos a prazo do que a média do setor em que se inserem passam a pagar, a partir de 2021, uma contribuição adicional para a Segurança Social.

Trabalhadores passam a ter direito a mais cinco horas anuais de formação!

Os trabalhadores vão passar a ter direito a, no mínimo, 40 horas de formação por ano, em vez das anteriores 35 horas. A proposta foi aprovada pelo grupo de trabalho parlamentar de alterações à lei laboral, bem como uma série de outras exigências no que respeita à dinâmica da formação profissional no contexto organizacional.

No âmbito da formação contínua, o empregador deve promover o desenvolvimento e a adequação da qualificação do trabalhador, tendo em vista melhorar a sua empregabilidade e aumentar a produtividade e a competitividade da empresa.

O trabalhador tem direito, em cada ano, a um número mínimo de 40 horas de formação contínua ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a três meses, um número mínimo de horas proporcional à duração do contrato nesse ano.

ACADEMIA GÉNIOS LIVRES é uma marca privada criada em 2008 que presta serviços nas áreas de educação e formação profissional.

Na formação profissional a marca ACADEMIA GÉNIOS LIVRES é certificada na D.G.E.R.T..
Disponibilizamos um pacote alargado de serviços de consultoria e formação profissional certificada, desenvolvidos por uma equipa multidisciplinar de especialistas qualificados que tem como objetivo o foco no cliente, os processos de melhoria contínua e a sua orientação para os resultados. Com isto a Academia Génios Livres pretende contribuir para o aumento da competitividade das empresas, para além do cumprimento legal das 35h de formação.

Serviços disponibilizados:
– Elaboração de Diagnósticos de Necessidades Formativas;
– Elaboração e execussão de Planos de Formação;
– Coaching – Processo estruturado que ajuda as empresas a atingir as suas metas no campo da formação, com o apoio de uma entidade acreditada e especializada.
– Todos os conteúdos programáticos são adaptados às reais necessidades das empresas, de acordo com a sua disponibilidade nas suas instalações, ou nas nossas instalações.

Face às exigências legais, a Academia Génios Livres enquanto Entidade Formadora Certificada pela DGERT, disponibiliza um conjunto de ações de formação ajustadas às necessidades de cada empresa.

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